POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

Última atualização: 12/02/2026

A ICE STORE420, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.695.015/0001-36, tem como compromisso oferecer produtos e atendimento de qualidade aos seus clientes.

Esta Política de Troca e Devolução estabelece as condições para solicitações de troca, devolução, cancelamento e reembolso de produtos adquiridos através do site ice420.lojavirtualnuvem.com.br.

As condições abaixo são aplicadas em conjunto com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com a ICE STORE420 dentro do prazo informado.

Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.

O produto deverá ser devolvido, preferencialmente, em suas condições originais, acompanhado de seus acessórios e demais itens que tenham sido enviados juntamente com a compra.

O exercício do direito de arrependimento não prejudica os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

Para facilitar o processamento da solicitação, recomendamos que o produto seja devolvido:

• sem sinais de uso incompatíveis com a verificação de suas características;

• com seus acessórios, quando houver;

• com a embalagem e demais itens recebidos, sempre que possível;

• acompanhado das informações necessárias para identificação do pedido.

A ausência de embalagem original ou algum item acessório não poderá, por si só, afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor, sendo a situação analisada de acordo com cada caso e com a legislação aplicável.

3. PRODUTO COM DEFEITO

Caso o produto apresente algum defeito, o cliente deverá entrar em contato com a ICE STORE420 para comunicar o problema.

A solicitação será analisada de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Poderá ser solicitado ao cliente o envio de fotos, vídeos ou outras informações que auxiliem na identificação do problema.

Após a análise, serão adotadas as providências cabíveis, podendo incluir reparo, substituição do produto, restituição do valor ou outra solução prevista na legislação.

4. PRODUTO RECEBIDO INCORRETAMENTE

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido no pedido, deverá entrar em contato com a ICE STORE420 o quanto antes.

Após a confirmação do ocorrido, serão fornecidas as orientações para regularização da situação.

Quando constatado erro no envio por parte da Loja, serão observados os direitos do consumidor e as providências necessárias para solucionar o problema.

5. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE

Caso o produto apresente danos aparentes decorrentes do transporte, recomendamos que o cliente entre em contato com a ICE STORE420 assim que identificar o problema.

Sempre que possível, recomendamos registrar imagens da embalagem e do produto para auxiliar na análise da ocorrência.

A situação será analisada junto aos responsáveis pelo transporte e serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

6. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com a ICE STORE420 através de:

WhatsApp/Telefone: +55 14 99859-8136

E-mail: [email protected]

Na solicitação, recomendamos informar:

• nome completo;

• número do pedido;

• produto adquirido;

• motivo da solicitação;

• descrição do problema, quando aplicável.

Após receber a solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.

7. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO

O prazo para cada modalidade de troca, devolução ou reclamação será observado de acordo com a legislação aplicável e com a natureza da solicitação.

O direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial será observado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.

Para produtos que apresentem vícios ou defeitos, serão observados os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. ENVIO DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO

Quando necessária a devolução do produto, o cliente receberá as orientações sobre o procedimento de envio.

Nos casos em que a devolução decorrer do exercício regular de um direito do consumidor ou de situação de responsabilidade da Loja, serão observadas as regras legais aplicáveis quanto aos custos de envio.

O cliente não deverá enviar produtos por conta própria sem antes receber as orientações da ICE STORE420.

9. ANÁLISE DO PRODUTO

Após o recebimento do produto devolvido, quando necessária análise, a ICE STORE420 poderá verificar suas condições e a situação apresentada pelo cliente.

A análise terá como objetivo identificar a ocorrência relatada e determinar as providências cabíveis.

A análise não limita nem substitui os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

10. REEMBOLSO

Quando houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, observados os procedimentos da instituição financeira ou intermediador de pagamento.

No caso de pagamento realizado por cartão de crédito, o estorno poderá depender dos procedimentos e prazos da administradora do cartão ou da instituição financeira responsável.

Em pagamentos realizados por outros meios, o prazo e a forma de restituição seguirão os procedimentos aplicáveis ao respectivo método de pagamento.

11. CANCELAMENTO DO PEDIDO

Caso o cliente queira cancelar um pedido, deverá entrar em contato com a ICE STORE420 o mais rápido possível.

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, a possibilidade de cancelamento será analisada de acordo com o estágio de processamento.

Caso o pedido já tenha sido enviado, poderão ser necessárias as etapas de devolução previstas nesta Política e na legislação aplicável.

12. TROCA POR TAMANHO OU MODELO

Solicitações de troca por tamanho, modelo ou preferência do cliente serão analisadas de acordo com a disponibilidade do produto e com as condições informadas pela Loja, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

Quando a troca decorrer do exercício do direito de arrependimento ou de situação prevista legalmente, serão respeitadas as disposições aplicáveis ao caso.

A disponibilidade de determinado tamanho, modelo ou produto não poderá ser garantida após a realização da compra.

13. PROMOÇÕES E PRODUTOS EM OFERTA

Produtos adquiridos em promoções ou ofertas também estão sujeitos aos direitos garantidos pela legislação brasileira.

As condições específicas de cada promoção poderão ser informadas na página do produto ou durante o processo de compra.

14. COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE

Durante o processo de troca, devolução ou reembolso, a ICE STORE420 poderá entrar em contato com o cliente através dos dados fornecidos no momento da compra.

É importante que o cliente mantenha seus dados de contato atualizados para facilitar a comunicação.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações nos procedimentos da Loja ou na legislação vigente.

Nenhuma disposição desta Política será interpretada de forma a restringir ou eliminar direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Ao realizar uma compra na ICE STORE420, o cliente declara estar ciente desta Política de Troca e Devolução.

ICE STORE420
CNPJ: 40.695.015/0001-36
Rua Rangel Pestana, 751 — Santa Cruz do Rio Pardo/SP
WhatsApp: +55 14 99859-8136
E-mail: [email protected]